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Senado deve incluir micro e pequenas Empresas no novo programa de regularização

Essa é uma notícia muito interessante para você, pequeno e médio empresário. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas Empresas do Simples Nacional possam regularizar dívidas tributárias com desconto. O Refis é o mecanismo se destina a regularizar créditos de possíveis débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.

 

A PL 4728/2020, projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC), que será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), será chamado de RELP (Renegociação Extraordinária de Longo Prazo) e propõe descontos de 50% a 60% dos juros e multas relativas às dívidas das micro e pequenas Empresas. Essa proposta veio para ajudar os pequenos e médios empresários a terem um fôlego a mais no período da pandemia, pois, com a queda das vendas, é necessário que o tributo seja renegociado para facilitar a Vida do empreendedor. As sessões para análise da PL 4728/2020 estão marcadas para os dias 3 a 5 de agosto, quando o Senado retoma os trabalhos. Vamos acompanhar e ficar de olho!

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